Sexta-feira, 07 de maio de 2021
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (10) um seminário para discutir a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20).
O seminário acontece no plenário 12, a partir das 9 horas. Será possível participar pela internet AQUI.
O debate foi proposto pelos deputados do Partido dos Trabalhadores Rogério Correia (MG), Vicentinho (SP), Erika Kokay (DF), Carlos Veras (PE), Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS) e Zé Carlos (MA).
A PEC 32/20 foi enviada à Câmara pelo governo federal para alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Entre as medidas que atacam diretamente os atuais servidores estão o fim da estabilidade e a ampliação de cargos em comissão para trabalhadores da iniciativa privada, sem vínculo por meio de concurso público.
Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta.
A Assojaf-RS segue empenhada na luta contra a PEC 32 e convoca os Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos no Rio Grande do Sul a integrarem as mobilizações e participarem dos debates, na tentativa de barrar a aprovação da matéria.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados
