Quarta-feira, 28 de abril de 2021
O deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) participou, na última segunda-feira (26), da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), que debateu a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32).
Em sua fala, o parlamentar, que é Oficial de Justiça do TJSP, manifestou preocupação com a proposta e enfatizou que “a lógica da proposta não pode ser de ataque ao serviço público”.
Ricardo Silva destacou, ainda, o cuidado com a carreira dos Oficiais de Justiça. “Aquilo que os Oficiais de Justiça fazem não encontra correspondência na iniciativa privada. Os Oficiais de Justiça realizam atos de bloqueios patrimoniais, cumprindo ordem judicial, e essa função não há correspondência na carreira privada”, ponderou.
O deputado paulista também explicou que existem requerimentos encaminhados a ele para que entidades representantes dos Oficiais de Justiça sejam ouvidas pela Comissão de Constituição e Justiça, na luta contra a aprovação da Reforma Administrativa.
Clique Aqui para assistir a fala do parlamentar durante a audiência pública da CCJ
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
