Quinta-feira, 18 de março de 2021
O processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, referente à consulta formulada pelo TRT da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça retorna à pauta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (19).
No dia 26 de fevereiro, a matéria esteve em pauta na primeira sessão ordinária, mas não foi analisada pelo pedido de retirada de pauta apresentado pelo relator, Desembargador Nicanor Araújo Lima, para que pudesse averiguar documentos e memoriais apresentados pela Fenassojaf e outras entidades aos conselheiros.
A Federação também ingressou com pedido para atuar como interessada na consulta, solicitação acatada pelo Desembargador relator.
A sessão desta sexta-feira está marcada para às 14 horas e terá sustentação oral feita pelo assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel.
A Assojaf-RS segue atenta e atuante pela legalidade do pagamento cumulativo aos Oficiais de Justiça.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf
