Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) adiou a análise da consulta formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sobre a legalidade no pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.

O processo CSJT-Cons n° 53-24.2021.5.90.0000 esteve na pauta da sessão telepresencial ocorrida nesta sexta-feira (26), porém foi retirado de pauta pelo relator, Desembargador Nicanor Araújo Lima.

Na justificativa, o conselheiro informou que, diante do pedido de inclusão como interessado proferido ao Sisejufe e Fenassojaf e a apresentação de documentos e memoriais referentes ao tema, seria necessário tempo para a análise dos novos materiais disponibilizados pelas entidades.

“Eu não tive condições de analisar e verificar o conteúdo desses documentos, se alteraria ou não a minha proposta de voto”, explicou.

Diante das ponderações, a consulta formulada pelo TRT-1 foi retirado de pauta e deve retornar à lista de julgamentos na próxima sessão do Conselho Superior.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo