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CSJT analisa legalidade do pagamento da VPNI e GAE em sessão nesta sexta-feira

Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, na tarde desta sexta-feira (26), a primeira sessão deste ano de 2021.

Entre os itens em pauta, os conselheiros irão analisar o Processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, referente a uma consulta formulada pelo TRT da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.

A assessoria jurídica da Fenassojaf elabora memoriais que serão remetidos aos integrantes do plenário do Conselho Superior em defesa da manutenção do crédito.

O Processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000 é o item número 21 da pauta de votações. A sessão será telepresencial e acontece a partir das 14 horas.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

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