Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso participaram, no início da noite desta quinta-feira (11), de uma reunião com o relator da Representação TC 036.450/2020-0 do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro.
Solicitada pela Federação Nacional, a videoconferência contou com as presenças do assessor jurídico, advogado Rudi Cassel e dos representantes da Assojaf/DF Milton e da Assojaf/MA Alzira Melo Gomes.
Na abertura, o presidente Neemias Freire agradeceu a disponibilidade do ministro em atender o pedido da Fenassojaf para a reunião e reafirmou a preocupação dos Oficiais de Justiça em relação ao processo que tramita na Corte de Contas que questiona o pagamento acumulado da VPNI e GAE para o oficialato federal. “Eu gostaria de agradecer em nome dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o país que nós representamos”.
O diretor jurídico Eduardo Virtuoso explicou que este é um tema que tem causado grande preocupação e que afeta grande parte da categoria, inclusive servidores inativos e pensionistas. Ademais, trata-se de uma situação consolidada há décadas não cabendo mais a administração suprimir tais verbas em razão da decadência plenamente aplicável não só a servidores ativos bem como aposentados, situação que vem sendo reconhecida por alguns tribunais em processos administrativos, notadamente os tribunais trabalhistas.
“Em nossa ótica, os tribunais deveriam ser imediatamente notificados para que cessem as determinações dos descontos até que o TCU analise a matéria”, defendeu.
Dr Rudi Cassel reafirmou o histórico sobre a legalidade no pagamento cumulativo e destacou a necessidade de homegeneidade entre decisões já emitidas pelo Tribunal de Contas da União.
Após ouvir todas as ponderações apresentadas pelos representantes da Fenassojaf, Dr. Raimundo Carreiro disse que analisaria o tema com cautela para a emissão do parecer à Representação.
Fonte: Fenassojaf
