Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Uma Ideia Legislativa encaminhada ao Senado Federal através do portal e-Cidadania pede a rejeição total da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.

Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL), a Mesa Diretora da Câmara despachou a Reforma, nesta terça-feira (09), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo esse o primeiro passo para iniciar a tramitação da matéria na Casa.

O envio da PEC 32 à CCJ, no entanto, tem caráter simbólico, uma vez que a comissão ainda não foi instalada. Isso deve acontecer após o carnaval com a eleição da presidência da Comissão que indicará o relator da proposta.

Na ideia enviada ao e-Cidadania, a propositora Ana Takayabagui reforça que a matéria propõe o fim da estabilidade no serviço público, além da criação do chamado vínculo de experiência “e um rol de outras medidas que enfraquecem o serviço público brasileiro”.

Ainda de acordo com ela, a Reforma Administrativa não visa um corte de gastos públicos “quando ela não mexe com a elite do funcionalismo que são juízes, militares, deputados e senadores e dando assim carta branca para a corrupção”.

Até o momento, a proposta de Ana Takayabagui já possui mais de 33 mil apoios e ultrapassa a meta das 20 mil assinaturas para se transformar em Sugestão Legislativa.

A partir de 30 de março, a ideia deve ser encaminhada aos senadores para debate.

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo