Sexta-feira, 23 de outubro de 2020
Os diretores da Assojaf-RS Marcelo Ortiz e Rosane Felhauer participaram, na tarde da terça-feira (20), de uma reunião com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dr. Gustavo Chies Cignachi.
Além da Associação, dirigentes de entidades da Fenassojaf e das demais representações da região sul –Interojaf Sul, Sintrajufe/RS e Sintrajusc também estiveram na videoconferência, que teve como pauta a manutenção do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça da 4ª Região.
O objetivo do encontro remoto foi reiterar o pedido de sobrestamento do processo administrativo em tramitação naquele Regional em relação à decisão do Tribunal de Contas da União sobre a percepção cumulativa para os Oficiais de Justiça.
Na abertura, o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso fez um breve histórico sobre o tema, dando ênfase às recentes decisões no STF em mandados de segurança e deliberações de Tribunais Regionais do Trabalho que abrem a possibilidade de mudança no entendimento do TCU sobre as orientações repassadas aos tribunais.
Virtuoso informou que um órgão colegiado da Corte de Contas deverá reexaminar a matéria, diante do processo de Representação originado do entendimento do TRT-4 que não vislumbrou ilegalidade no pagamento acumulado.
A diretora da Assojaf-RS Rosane Felhauer reafirmou a importância do sobrestamento e ressaltou a preocupação do segmento quanto à possibilidade de mais perdas remuneratórias, além de reforçar a defesa pela legalidade do pagamento.
O juiz auxiliar ouviu atentamente as ponderações apresentadas pelos representantes do oficialato federal e afirmou que encaminharia as preocupações e o pedido de sobrestamento ao presidente do Tribunal Federal, Desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.
Pela Fenassojaf participaram da reunião o presidente Neemias Ramos Freire e o diretor Eduardo Virtuoso. A Interojaf Sul foi representada pelo presidente Fábio André Maia Hreisemnou e a vice Marília Machado. O diretor do Sintrajufe/RS José Carlos Pinto de Oliveira e o coordenador geral do Sintrajusc Paulo Roberto Koinski também integraram o grupo.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
