Quinta-feira, 22 de outubro de 2020

A direção da Assojaf-RS protocolou pedido junto ao TRT da 4ª Região e Justiça Federal do Rio Grande do Sul para o pagamento da Indenização de Transporte referente ao período da pandemia do novo coronavírus.

Nos ofícios, a Associação enfatiza a preocupação da entidade quanto à questão, uma vez que os Oficiais de Justiça estão há sete meses sem receber o crédito. “Se é certo que, na atual situação, estamos usando menos os nossos veículos, também é certo que determinadas despesas seguem normais como IPVA, seguro, manutenção, etc. Também a nova realidade implicou em gastos outros para os Oficiais, antes irrelevantes, como a necessidade de um provedor de internet potente, impressoras e papel para o uso nos mandados urgentes e afins, energia elétrica, entre outros”, afirma o presidente Marcelo Ortiz.

Para a Assojaf, mais do que as despesas atuais, o que mais irá impactar nos custos pós pandemia será a necessidade de se colocar o trabalho em dia, com evidente aumento da utilização do veículo e consequente elevação de despesas.

“Face à incerteza temporal sobre os desdobramentos da pandemia, sabemos que a verba orçamentária para o pagamento da Indenização de Transporte tem caráter anual, o que dificultaria o seu pagamento em outro exercício financeiro”, explica o pedido.

O requerimento solicita o pagamento completo da verba, retroativo a março de 2020, com continuidade até dezembro deste ano, independente da comprovação das diligências diárias.

Justiça Federal – Em despacho encaminhado à Assojaf, o juiz diretor do Foro, Dr. Paulo Paim da Silva, informa que existe uma consulta sobre o assunto, realizada na Seção Judiciária do Paraná, que está pendente de julgamento pelo Conselho de Administração.

“Assim, relacionem-se os processos, aguardando-se manifestação naqueles autos”, determina.

Do TRT, a Associação obteve a confirmação do recebimento do pedido, ainda sem manifestação do mérito por parte da Administração do Tribunal.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo