Segunda-feira, 23 de março de 2020
Apesar da avaliação do relator da PEC Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), sobre não haver previsão para que a proposta seja apresentada e votada pela CCJ do Senado, uma vez que o atual momento é de combater a pandemia ao novo coronavírus, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) voltou a admitir, nesse fim de semana, que a aprovação de uma PEC será o único caminho capaz de diminuir salários e jornada de trabalho dos servidores.
Maia informou que a proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos, será apensada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro passado e será analisada agora por uma comissão especial.
Esta proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos, o que Rodrigo Maia considera fundamental para que o Estado volte a ter condições de investir.
A Assojaf-RS se mantém atenta aos interesses dos Oficiais de Justiça e de toda a categoria de servidores públicos federais.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
