O site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região lançou duas novas seções, uma delas sobre Execução. Segundo o Regional, a mudança facilita o acesso dos usuários a informações e serviços da Justiça do Trabalho gaúcha relacionados ao tema.

A página da Execução é dedicada à fase processual em que se busca garantir o pagamento de uma dívida trabalhista que já foi reconhecida judicialmente mas que não foi paga de forma espontânea pelo devedor. A seção possui um link para perguntas e respostas com esclarecimentos sobre a execução trabalhista. Ela também disponibiliza um formulário para trabalhadores e empregadores que desejam solicitar uma audiência de conciliação e tentar o acordo em processos que se encontram nessa fase. Além disso, a página dá acesso a estatísticas sobre os grandes devedores da Justiça do Trabalho, que são divulgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). O serviço do TST informa as estatísticas dos maiores devedores em todos os TRTs do país.

Além da parte de Execuções, a página do TRT implementou a sessão de Precatórios que reúne informações sobre as requisições de pagamentos expedidas quando há decisões judiciais contra a Fazenda Pública.

As seções também trazem links para a página do Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios (Jaep) do TRT-RS. O Jaep implementa medidas para aumentar a efetividade da execução e promove atos necessários à quitação de débitos trabalhistas inscritos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Ainda de acordo com o Tribunal, as novas páginas da Execução e dos Precatórios estão alinhadas à Resolução nº 243/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelece a padronização das páginas iniciais dos sites da Justiça do Trabalho em todo o país.

Fonte: TRT-4