Uma sessão do Congresso Nacional, convocada para às 15 horas desta terça-feira (24), adiou a apreciação do PL 3723/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto que amplia o porte de arma para diversas carreiras, entre elas, os Oficiais de Justiça, deve voltar à pauta nesta quarta-feira (25).
Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.
De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA – A votação da PEC 6/2019 também foi adiada e deve acontecer na próxima semana. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB/MS), confirmou que, por acordo de lideranças, a votação acontecerá na próxima terça-feira (1º). Já no Plenário, os deputados deverão apreciar a proposta na quarta-feira (02).
A expectativa é que na CCJ seja apreciado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre as 78 emendas apresentadas à PEC 6/2019.
A presidente da Assojaf-RS Rosane Felhauer esteve em Brasília nesta terça para uma atuação pelas pautas dos Oficiais de Justiça. Outras informações serão divulgadas em breve.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
