A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (08) um projeto de lei que prevê crédito especial de R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho). O relator, deputado Silvio Costa Filho (PRB/PE), apresentou parecer favorável à proposta do Poder Executivo (PLN 8/19).

Os recursos para o Judiciário destinam-se à aquisição e à reforma de imóveis. No caso da Justiça Federal, o projeto envolve a conclusão da reforma de edifício em Novo Hamburgo, além da reforma das instalações em São João del-Rei (MG).

Na Justiça Eleitoral, os recursos destinam-se à modernização do sistema de ar-condicionado da sede do tribunal regional em Porto Alegre.

A proposta segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados