Dois projetos de leis que tratam de reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal foram sancionados, sem vetos, pelo presidente interino Michel Temer. As leis 13.316/2016 (servidores do MPF) e 13.317/2016 (Judiciário) foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
As propostas – PLCs 29/2016 e 26/2016 – aprovadas pelo Senado em 29 de junho, determinam reajuste de 41% dividido em oito parcelas aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPF. Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão.
À época da aprovação, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.
Porto Alegre, 23 de julho de 2016.
Fonte: Fenassojaf
