O parecer foi encaminhado pela Secretaria-Geral do Conselho à Secretaria de Planejamento para averiguação da disponibilidade orçamentária da aplicação do reajuste.
O Conselho de Justiça Federal (CJF) emitiu parecer sobre o pedido da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça. No documento elaborado pela chefe de Seção de Normas e Orientações, Edna Pereira Barbosa, o Conselho afirma que o valor pago atualmente a título de indenização de transporte ainda é superior ao valor gasto pelos Oficiais de Justiça com transporte na execução dos mandados.
“Ressalte-se que temos como realidade atual uma política de majoração dos preços dos combustíveis, com projeção de sucessivos e significativos aumentos, de forma que não seria desarrazoado prever-se a superação do valor de R$ 1.344,97, ainda neste exercício”, diz.
Após uma análise dos pedidos elaborados pela Federação e pelas Assojaf/PA e Assojaf/PE, a chefe da Seção orienta a oitiva da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças quanto à disponibilidade financeira e orçamentária, “com vistas à análise de conveniência e oportunidade de implementar-se a majoração dos valores da indenização de transporte, indicando-se o percentual de 10% naqueles valores (atualizando-se o benefício para R$ 1.479,50)”.
Edna ratifica manifestação anterior proferida pela Seção e chama a atenção para a existência de mais de 2.651 cargos de Oficiais de Justiça no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. “Deve-se, portanto, atentar para o impacto orçamentário decorrente da majoração da indenização em comento”.
Além disso, ela considera a previsibilidade de um efeito cascata, em razão de que o valor fixado pelo CJF ter servido de referência no âmbito das justiças especializadas da União. “Não foram concedidos pagamentos retroativos por ocasião dos aumentos anteriores da referida parcela”, finaliza.
O parecer foi encaminhado pela Secretaria-Geral do Conselho à Secretaria de Planejamento para averiguação da disponibilidade orçamentária da aplicação do reajuste de 10%. Em seguida, a proposta será encaminhada à Assessoria Jurídica do CJF para emissão de parecer.
A presidente da ASSOJAF/RS, Clarice Camargo e o vice Eduardo Virtuoso também estiveram no CJF. A associação acompanhará de perto as próximas sessões, sendo que estão previstas para acontecerem somente em agosto. Apesar de ainda não existir uma confirmação da inclusão desse pedido na lauda, a ASSOJAF/RS seguirá um trabalho continuado junto a federação para atingir esse objetivo.
Fonte: Fenassojaf
Terça-feira, 16 de junho de 2015.
