RELATO BRASÍLIA (dias 25 e 26/05/15)

REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES

Local: sede da FENASSOJAF

Presentes: RS, MG, DF, PE, RN, SE, AC/RO, CE, MS, GO, PI, MA, mais o presidente Hebe, vice-presidente Marcelo Ortiz e diretor administrativo Severino, pela federação.

Com início às 09h, as entidades presentes fizeram relatos das entidades e debateram os assuntos da pauta: Indenização de transporte e aposentadoria especial, pontos que, por consenso, foram elencados como principais para os trabalhos na reunião, com vistas a acompanhamentos nos conselhos e comissões do congresso nacional. Para ambos, ficou decidido que, além dos trabalhos desenvolvidos em Brasília, devem ser solicitadas audiências nos tribunais regionais sempre que possível para solicitação de apoio.

Houve acompanhamento, na reunião,  do Dr. Rudi Cassel e do assessor Alexandre Marques, que prestaram alguns esclarecimentos sobre os mesmos pontos.

 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

 Justiça do Trabalho – após a concessão do reajuste deste ano, decidiu-se que não haverá renovação do pedido neste ano e sim no início de 2016. Para tanto, será refeito trabalho em cima do relatório do CSJT. A partir do resultado que embasou reajuste, a federação fará cálculos em cima do modelo apresentado (carro 1.0) e complementará com análise de custos com carro 1.6. Marcelo Ortiz, com apoio do jurídico da Fenassojaf e associadas, fará o levantamento de dados.

Justiça Federal – encontra-se pendente de distribuição para relatoria. Temos informação, por assessores, que há parecer técnico/jurídico favorável para concessão de 10%. Não sabemos se foi concedido efeito retroativo conforme pedido da federação. Diferentemente da tramitação da Justiça do Trabalho, primeiro passa pela área técnica e jurídica para depois ser distribuído a um relator. Depois de distribuído deve ter parecer final e ser encaminhado para pauta. Não há previsão para isso uma vez que a próxima pauta ficou para agosto. CJF não terá sessão nos meses de junho e julho. Na segunda-feira (25/5) houve a informação de que o governo efetuou corte em 48% do orçamento do CJF.

Houve indicação de que:

– seja utilizado mesmo estudo/levantamento comparativo de veículos a ser feito para JT;

– sejam solicitadas audiências nos tribunais regionais federais para convencimento dos presidentes sobre o pedido de reajuste;

– se acompanhe a pauta do CJF e comparecimento na sessão, em Brasília, quando o pedido estiver pautado;

– no dia em que o projeto estiver pautado, haja paralisação/vigília nos Estados e colocação de faixas nos prédios judiciais.

APOSENTADORIA ESPECIAL

 Dr. Rudi esclareceu fato ocorrido no julgamento de MI no STF e que resultaram em uma onda de indignação entre os oficiais de justiça no País. Ele esteve presente na sessão e afirmou que o Min. Fux tem a tendência de votar a favor do MI dos servidores, muito embora tenha sido “infeliz” no início de seu pronunciamento que ensejou outras manifestações contrárias ao pedido dos oficiais de justiça quanto à aposentadoria especial. Na ocasião estiveram presentes o presidente Hebe e o colega Olavo (RN), que referiram as mesmas impressões. Há 3 votos favoráveis, até o momento: Min. Carmem Lúcia, Min. Levandowski e Min. Teori (mas este remete para a Lei 8213 – Regime Geral). Votaram contra os ministros Barroso e Gilmar Mendes. Estão pendentes os demais ministros e, atualmente, com pedido de vista para o Min. Fux.

Diretores da federação falaram pessoalmente com Min. Rosa Weber que não abriu seu voto.

Tanto o presidente Hebe quanto o advogado, Dr. Rudi Cassel, afirmam que conjuntura atual não é favorável e, talvez, a não colocação em pauta nesse momento pode ser adequada possibilitando, assim, que seja feito trabalho de convencimento dos ministros.

Não houve deliberação sobre esse posicionamento e diante do indicativo de retorno à pauta na quinta-feira (28), ficou decidido que haja participação dos oficiais de justiça na sessão.

Quanto à posição oficial da FENASSOJAF sobre às falas dos ministros contra o pedido dos oficiais de justiça pela aposentadoria especial, ficou definido que, embora sejam graves e ofensivas às colocações de alguns ministros, não haverá documento oficial dirigido ao STF. Como houve algumas manifestações pontuais, pelas associadas, e até por colegas individualmente e direto ao STF, houve consenso de que foram suficientes e, assim, se evitaria novo embate quando ainda pendente de julgamento o MI que é de interesse dos oficiais de justiça.

 Hebe fez manifestação para referir dificuldades conjunturais, embate por orçamento. Colocou a federação à disposição para tratar de questões pontuais que vieram pelos relatos e atuação específica onde for necessário como, no caso, nos tribunais federais que estão terminando com o sistema de funcionamento por centrais de mandados e retorno dos oficiais para as varas federais.

Solicitou que as associadas divulguem suas ações no grupo da federação e conselho de representantes para que sejam noticiadas as reuniões e conquistas locais.

Houve chamamento para os encontros sudeste e sul nos próximos meses.

Encerramento: 13:30h.