Em 20/05/2015, o advogado Rudi Cassel, acompanhado do Presidente da Fenassojaf (Hebe-Del) e da Presidente da Assojaf-DF (Conceição Leal), esteve em audiência com a Ministra Rosa Weber.
Durante a reunião, trataram da atividade de risco de oficiais de justiça, tema do MI 833 impetrado pelo Sisejufe-RJ que se encontra em julgamento no Tribunal Pleno, com três votos favoráveis (Cármen Lúcia, Lewandowski e Teori) e dois contrários (Barroso e Gilmar). Recentemente, a matéria foi objeto de pronunciamentos polêmicos de alguns ministros, incentivados por Gilmar Mendes.
Em memorial elaborado por Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, entregue à Ministra, alguns pontos foram destacados, a partir da IN 23/2005 da Polícia Federal, que expressamente conceitua a execução de ordens judiciais como atividade de risco ao regulamentar o estatuto do desarmamento, conjugando-se essa previsão com várias passagens dos códigos processuais em que atividades policiais e do oficialato caminham juntas.
Na oportunidade, o Presidente da Fenassojaf entregou um dossiê que reúne farto material sobre ameaças, lesões e homicídios sofridos pelos oficiais no desempenho de sua função.
Rosa Weber destacou que é essencial que a normatividade acerca do tema – objeto da tese desenvolvida no MI – seja devidamente destacada, pois é ela que define o rumo de processos como esses.
O processo poderá retornar à pauta a qualquer momento, por isso o escritório monitora semanalmente a agenda de sessões do Tribunal Pleno.
Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
