Porte de arma é analisado por Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Pedidos foram apresentados pelos deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e pelo autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC)
A Comissão Especial destinada a proferir parecer aoProjeto de Lei nº 3722, de 2012, que disciplina as normas sobre a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas, aprovou dois novos requerimentos de audiência pública. Os pedidos aprovados foram apresentados pelo deputado Alberto Fraga (DEM/DF) e pelo autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).
O pedido de realização de audiência pública aprovado, do deputado Alberto Fraga (DEM/DF), incluiu a presença de especialistas na seara de Segurança Pública: Coronel Silvio Benedito Alves, Presidente do CNCG; Dr. Edilson Divino de Brito, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás; e Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Feneme.
O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) que apresentou o requerimento de audiência pública nº 21, no dia 12 de maio, também teve o seu pleito atendido. O parlamentar solicitou a presença do senhor Claudinei Fernando Machado.
Os requerimentos anteriores de audiência pública e seminário seguem sob análise da Comissão Especial. Já os pedidos de desapensamento e redistribuição da matéria seguem sob análise do Plenário. A matéria segue em tramitação na Câmara dos Deputados em caráter ordinário. Leia sobre esses requerimentos aqui.
Quinta-feira, 21 de maio de 2015.
