Ocorreu na última sexta-feira (10) a Assembleia Geral Ordinária da ASSOJAF/RS. Na “ORDEM DO DIA” constou a prestação de contas do balanço financeiro de 2014, eleição da comissão eleitoral e informes gerais.

Prestação de Contas 2014

 Foi dada a palavra ao conselheiro fiscal Marcelo Ortiz que leu seu relatório, indicando a aprovação das contas relativas a 2014. A presidente da associação, Clarice Camargo apresentou o resumo explicativo com principais números que envolvem a contabilidade da associação, incluindo receita e despesas do período analisado. Os presentes votaram, por unanimidade, com o parecer do conselho fiscal pela aprovação das contas. Esteve presente o assessor contábil Sr. Alexandre Brito prestando esclarecimentos.

Comissão Eleitoral

Éverton Bohn, assessor de imprensa da ASSOJAF/RS, apresentou módulo do software de votação para escolha da nova diretoria da associação, prevista para ser realizada em novembro de 2015, dando seqüência à votação eletrônica, modalidade de consulta que já está consolidada na categoria.

Na seqüência dos trabalhos, foi proposta a eleição dos componentes da comissão eleitoral, conforme define o estatuto da entidade. Por aclamação foram eleitos os MARCELO RODRIGUEZ ORTIZ e CRISTINA VIANA DOS SANTOS.

 Informes Gerais

– Telefones celulares – A diretoria destacou as conquistas que a ASSOJAF/RS obteve durante a gestão atual para os Oficiais. Segundo a presidente, o benefício que mereceu maior destaque foi a aprovação para concessão de telefones celulares aos oficiais da Justiça do Trabalho. A conquista foi um pleito histórico para associação, que fora tentado em outros momentos e, sistematicamente, negado pela administração. Foi necessário um forte trabalho de convencimento dos membros da Comissão de Orçamento e Finanças do Tribunal que resultou no convencimento dos magistrados envolvidos e da presidente do TRT4. Atualmente aguarda-se a fase de licitação para compra do equipamento adequado às exigências do trabalho dos Oficiais de Justiça. A previsão é de entrega dos aparelhos em, no máximo, 4 meses.

– PJe – Recentemente, foi protocolado ofício ao presidente do Comitê de Implantação do PJe, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com pedido de melhorias, após consulta aos Oficiais. E concentrou-se a solicitação para impressão do número (ID) diretamente nos mandados, referência aos anexos a serem impressos juntos com os mandados; também a identificação dos mandados já lidos e/ou impressos.

Reajuste da IT – A presidente Clarice enfatizou que a associação está trabalhando pelo reajuste da IT e reforçando constantemente a atuação da Fenassojaf.; Recordando que todo ano há este pedido junto aos conselhos mas que, até o momento não tem sensibilizado os conselheiros para o reajuste; Em fevereiro foram protocolados novos pedidos e há parecer favorável para a JT. Extraoficialmente houve o parecer da área técnica do CJF no mesmo sentido, por reajuste, mas sem informar o índice porque pendente parecer da área orçamentária daquele conselho. A ASSOJAF/RS une-se às demais associações e busca convencer os conselheiros e presidentes dos tribunais, estando previstas para abril e maio, as sessões do CSJT e CJF, respectivamente, nas quais poderá haver votação dos pareceres. Clarice ainda informou, que há parecer da assessoria jurídica da Federação sobre renúncia da verba da IT e apesar da possibilidade de dispensa dessa verba, isso não implicará que o Oficial se exima do cumprimento, podendo as administrações exigirem a conclusão dos mandados. Pela ASSOJAF/RS há indicação de luta pelo reajuste da IT e a manutenção de uma fórmula de valorização anual e não recomenda a renúncia desta indenização.A presidência também explanou sobre o trabalho realizado na busca pela isenção de área de estacionamento rotativo nas cidades do interior, de isenção parcial ou total do ICMS e IPVA para veículos dos Oficiais. Para tanto, foi destacada uma pesquisa recentemente deflagrada para que os associados informem os veículos utilizados em serviço.

Quanto a PEC 414/2014, que define a carreira de oficial de justiça como cargo essencial à Justiça, a associação refere que fará campanha de esclarecimento e apoio pela aprovação.

Foi realizado da mesma forma, o esclarecimento sobre os novos valores das diárias pagas em deslocamentos  que, no caso dos analistas judiciários, passou a ser 55% do valor das diárias pagas aos ministros do STF. Esta é uma forma de ressarcir aos Oficiais que trabalham nas UAA e que se deslocam acima dos 60km. Assim, o TRF4  disciplinou através da Resolução 15/2015 este pagamento, embora ainda efetue o desconto da IT referente ao dia em que foi requerida a diária. A ASSOJAF analisa possibilidade de questionar este desconto da IT junto ao tribunal.

Com relação à transformação de cargos na Justiça Federal, desta vez na Subseção de Novo Hamburgo, a presidência fez um relato das medidas adotadas, juntamente com o SINTRAJUFE, para que se evite esta medida já efetuada em outras oportunidades e que reduz o quadro de Oficiais de Justiça na 4° Região. Atualmente o processo administrativo aguarda manifestação da direção do foro daquela cidade, sobre o requerimento das entidades.

Com relação aos projetos de lei do interesse dos oficiais de justiça, Clarice destaca a aposentadoria especial, o porte de arma, isenção de IPI e mudanças no código de trânsito como as principais metas junto à federação para se trabalhar em Brasília e que a ASSOJAF/RS deve participar deste convencimento junto aos parlamentares, sempre que possível.

Segundo a presidente da associação, a ASSOJAF/RS buscará nesse ano, novos sócios, pois a arrecadação encontra-se estagnada, haja vista a falta de reajuste do vencimento básico, que é a base de cálculo para desconto da mensalidade. Em razão disso, houve definição, pela diretoria, de que o contrato com assessoria jurídica de Brasília (Cassel & Ruzzarin Associados) fosse suspenso, e que novas demandas serão analisadas caso a caso. Destacou que as ações coletivas nacionais são patrocinadas pelo mesmo escritório junto à FENASSOJAF.

 Os presentes efetuaram questionamentos que além da presidente, foram respondidos pelo vice-presidente da federação, Marcelo Ortiz, e pelo vice-presidente da ASSOJAF/RS, Eduardo Virtuoso.

 Ao final, foram feitos os agradecimentos aos colegas que vieram do interior: Ijui, Santa Rosa e Guaíba, além dos sócios da Capital.