Amanhã, 10, o PL de Aposentadoria Especial dos OJAFS estará em pauta no Anexo II- plenário 12 do CTASP e contará com o relator, deputado Policarpo . O pleito será discutido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – 54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária, com horário de início definido para às 10 horas.
A ASSOJAF/RS estará acompanhando o andamento das avaliações realizadas e disponibilizará as informações no site da associação.
Segue abaixo as principais informações sobre o PL:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/06 – do Sr. Mendes Ribeiro Filho – que “dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005”. (Apensados: PLPs nºs 554/2010, 80/2011 e 399/2014)
RELATOR: Deputado POLICARPO. PARECER: pela aprovação do PLP nº 554/2010, apensado, com substitutivo; pela rejeição deste, do PLP nº 80/2011, apensado, e dos substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela desapensação do PLP nº 399/14, apensado. Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Fátima Pelaes, Leonardo Quintão e Mauro Nazif, em 28/03/2012. NúMERO DE RETIRADAS: 1
