O recente VII CONOJAF, ocorrido em Campo Grande, MS, entre os dias 08 e 10/10, foi momento de encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para deliberação de pontos do interesse específico e de organização da federação, com a reunião do Conselho de Representantes na véspera do evento.

O congresso contou coma presença das 23 Assojafs filiadas e 227 participantes, dentre delegados e observadores. A realização do evento pela ASSOJAF-MS, teve à frente o seu presidente, José Ailton, que recebeu as delegações e conduziu as palestras e debates em conjunto com o presidente da FENASSOJAF, Hebe-Del Kaeder Bicalho.

Foram importantes os relatos das associações apresentando o trabalho das entidades e informando a situação local dos oficiais de justiça. Há assuntos que são idênticos pelo país como a pouca adesão dos associados nas atividades que são chamados a participar; a necessidade de ampliação do quadro de sócios; problemas relacionados ao PJe e avaliações sócio-econômicas, no caso da Justiça Federal, situação que ocorre em diversos Estados.

O momento foi considerado produtivo e possibilitou a troca de informações e de medidas que devem ser socializadas entre todas as ASSOJAFs, como forma de buscar soluções para questões locais a partir das experiências positivas existentes. A Fenassojaf solicitou o preenchimento de um formulário com informações de cada Estado que serão divulgadas oportunamente para orientação aos Estados em suas demandas, conforme interessar.

Também esteve presente o assessor parlamentar, Alexandre Marques, que fez relato da situação dos projetos de lei que estão parados no Congresso Nacional e a dificuldade que se vislumbra para os próximos anos, dada a conjuntura partidária decorrente da recente eleição e a composição mais conservadora das duas casas (Câmara e Senado).

Os grandes projetos de interesse específico dos OJAFs, que são a aposentadoria, o porte de arma, a isenção de IPI, isenção de pedágio e livre estacionamento, tendem a permanecer sem solução, dado que são temas polêmicos para o atual governo e, talvez, para o próximo que virá a se constituir após o pleito eleitoral de 26/10.

Especificamente neste ponto, na reunião do Conselho de Representantes, a presidente da ASSOJAF/RS, Clarice Camargo, fez sugestão de que as associações que tiverem interesse e condições de estarem em Brasília, deveriam unir-se em um grupo de trabalho na capital federal, para atuar diretamente com os parlamentares, com os envolvidos com os projetos, relatores e presidentes de comissões. Trabalhar, ainda, junto aos conselhos (CJF e CSJT) para incidir nas demandas de interesse dos Oficiais, aqui também, fazendo trabalho de convencimento pessoal, um a um, dos componentes dos conselhos.

Na assembleia geral a proposta foi aprovada por unanimidade e a federação fará a coordenação e orientação do grupo a ser formado. A intenção é que, juntamente com a FENASSOJAF haja um grupo permanente de trabalho em Brasília voltado aos projetos e processos que lá tramitam.

O presidente da federação, Hebe-Del Bicalho, indicou ainda, que seja feito o mesmo trabalho nos tribunais regionais, informando, levando materiais e explicando as razões dos pleitos nacionais, de modo que se busque o apoio dos presidentes no Estado e, posteriormente, contar com este voto em Brasília, se for o caso.

As alterações estatutárias foram no sentido de modernizar e facilitar a participação dos interessados em concorrer para cargos na federação, foi retirado do texto o capítulo que tratava da comissão de ética, adequando o texto a decisão do congresso anterior, que votou pela sua extinção. Todos os três itens foram aprovados por unanimidade.

Em relação à indenização de transporte e a necessidade de se obter o reajuste, foi aprovado ingresso de novo pedido administrativo no CJF e CSJT. Em caso de negativa do pedido, já ficou autorizado o ingresso de ação judicial. A pedido do colega Isaac Oliveira, da Assojaf-PE, será feito levantamento pela Fenassojaf para saber o modelo de carro utilizado pelo Oficial de Justiça. Sua argumentação é de que os Conselhos não podem ter como parâmetro para estudo da IT o modelo de carro 1.0, uma vez que a quase totalidade dos Oficiais têm carros superiores para o trabalho e é este deve ser observado no cálculo. Também neste ponto ficou registrada a necessidade do trabalho nos Estados, junto aos presidentes dos tribunais que irão compor o CJF e CSJT, por exemplo.

Contatar, ainda, as entidades dos juízes como AJUFE e ANAMATRA para buscar apoio, foi outra demanda aprovada pelos presentes, além de outros setores envolvidos.

Houve destaque para a campanha nacional deflagrada pela federação e o tema focado na valorização dos Oficiais de Justiça. Para todos ficou o compromisso de divulgar a campanha nos Estados.

Houve ainda a prestação de contas pelo Conselho Fiscal que as aprovou sem ressalvas a apresentação do planejamento estratégico da Fenassojaf para 2015. Dentre os projetos está a realização de encontros regionais com apoio financeiro da federação como forma de estimular a participação dos OJAFs e a discussão de suas demandas regionais. Os encontros regionais serão preparatórios para o VIII CONOJAF, que será realizado em São Luiz do Maranhão.

A ASSOJAF-RS estudará a viabilidade de realizar o encontro regional, em parceria com a federação, ASSOJAF-PR, e sindicatos.

Para Claudio Segóbia, integrante da delegação RS:  “o 7º CONASSOJAF  cumpriu sua finalidade, com a participação expressiva de 23 ASSOJAFs. Palco onde expressamos nossas idéias, referentes ao palpitante tema: o Oficial de Justiça, nas suas respectivas jurisdições.  Visando o aprimoramento do bem comum, em prol da Cidadania do nosso país.”

A ASSOJAF esteve representada, ainda, por vários sócios que lá estiveram participando como observadores, sendo a delegação do RS uma das mais representativas em todas as palestras e debates que houve.