A ASSOJAF/RS, juntamente com a Fenassojaf e demais entidades sindicais de todo o país estão atuantes pela derrubada do veto presidencial ao dispositivo da Lei 12.998/14, oriundo do Projeto de Lei de Conversão nº 5 (MP 632/13), que assegurava ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato classista com a remuneração do cargo efetivo.
Em uma reunião ocorrida no dia 1º de julho, as entidades aprovaram diversas propostas, dentre elas, a elaboração de um documento com informações organizadas para justificar o pedido de derrubada do veto, a ser encaminhado ao governo, com a assinatura das centrais sindicais e entidades. Também ficou programada a solicitação de audiência com o presidente do Senado, até o final deste mês, considerando que o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) é quem preside as sessões do Congresso Nacional.
Além disso, há informação de que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), teria afirmado que vai conversar com o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), para que ele paute o veto o mais rapidamente possível.
Durante a audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado na última quinta-feira (03), o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, foi aplaudido quando pediu a colaboração do senador Paulo Paim (PT/RS) na derrubada do veto. “Eu gostaria, em nome de todos os dirigentes sindicais e demais entidades classistas, de pedir a interferência do senador junto ao Executivo e ao Legislativo para que derrube o veto e que, nós servidores públicos, tenhamos o direito de defender os nossos colegas”, finalizou.
O senador respondeu reforçando que para se derrubar um veto presidencial é necessário mobilização da categoria. “Só há uma alternativa para a derrubada de veto que é a pressão política. Se não houver pressão política dos setores, veto nenhum é derrubado ali dentro”, disse.
A ASSOJAF/RS repudia o veto apresentado pela presidente Dilma Rousseff e considera o ato prejudicial e uma estratégia de enfraquecimento da luta sindical dos servidores públicos no país.
