Sexta-feira, 26 de agosto de 2022
O Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou, em sessão ocorrida na tarde desta sexta-feira (26), o Pedido de Providências impetrado pela Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.
No voto, o relator conselheiro Brasilino Santos Ramos conheceu o pedido e, no mérito, enfatizou que a verba se refere ao ressarcimento das despesas com a utilização de veículo próprio para o cumprimento dos mandados.
O conselheiro destacou, ainda, que desde 2015 não há atualização ou reajuste da IT, sendo que o CSJT definiu que a aludida rubrica seria atualizada anualmente.
Dr. Brasilino explicou que, após estudos a Área Técnica, houve a apresentação da proposta de majoração para R$ 1.604,30. No entanto, atento às manifestações de conselheiros e, após reflexão sobre a matéria, propôs que a questão fosse reapreciada para um novo parecer da área técnica que, após a reanálise, apresentou a indicação de R$ 1.767, para a IT.
Durante a apresentação do voto, o relator disse respeitar os estudos promovidos pela SEOFI e Assessoria Jurídica do Conselho e observou que, no último dia 8 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o reajuste da Indenização dos Oficiais para R$ 2.075,88. Nesse sentido, disse entender a necessidade e importância da garantia da isonomia entre os conselhos, concedendo o mesmo valor aos Oficiais da Justiça do Trabalho.
Reajustes anuais
Além da equiparação com a Justiça Federal, o conselheiro Brasilino Santos Ramos propôs a alteração do artigo 1º da Resolução nº 11/2005 do CSJT para que, até o primeiro semestre de cada ano, sejam promovidos estudos que garantam a majoração anual da Indenização de Transporte.
O voto do relator foi aprovado com unanimidade. O novo valor da IT dos Oficiais de Justiça será aplicado a partir de 1º de setembro de 2022. O pagamento terá um reajuste de 35% e passa dos atuais 1.537,89 para R$ 2.075,88, observadas as condições orçamentárias.
Ao abrir a fala para a sustenção oral, o assessor jurídico e ex-diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso agradeceu e enfatizou o voto do relator que, para o advogado, “resolve uma demanda que se arrasta desde 2015”. Bastante emocionado, o assessor enfatizou a luta dos Oficiais de Justiça para a conquista desta importante demanda para o segmento.
Para o presidente João Paulo Zambom, a atuação de todas as entidades representativas nacionais e estaduais, bem como a mobilização dos Oficiais de Justiça do Brasil foi primordial para que os conselheiros se sensibilizassem com a causa. “Após longos anos de muito trabalho e atuação, inclusive das gestões anteriores da Associação e das entidades representativas, obtivemos essa importante vitória que ameniza as perdas inflacionárias do oficialato das Justiças do Trabalho e Federal. Não é o reajuste que solicitamos e também não é o ideal, mas representa uma importante conquista. Seguiremos o trabalho para a devida recomposição da IT aos Oficiais”.
A Assojaf-RS acompanhou a sessão presencialmente no CSJT através da presidente Fabiana Cherubini e da vice-presidente Carolina Passos. Segundo Fabiana, a aprovação desta sexta-feira “é uma conquista de todo o oficialato federal, depois de anos de luta, de estudos e de intensa mobilização, nós conseguimos colher o resultado que mostra que só com união e mobilização é que temos resultados satisfatórios algo para a categoria. É uma luta que não acaba aqui”.
Carolina Passos destaca que a conquista foi o resultado de muitas iniciativas, campanhas, envio de e-mails aos conselheiros e produção de material publicitário. “Em muitos momentos duvidamos do êxito do pleito, mas com esperança, persistência e força de vontade é que conquistamos essa vitória”, finaliza.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
