Violência contra Oficiais de Justiça, até quando?

          “Casa de Oficial de Justiça pega fogo e há indícios de crime.”, “Oficial de Justiça é agredido ao cumprir mandado.” Frases como estas denotam a violência e a intolerância que parece estar virando rotina na vida desses servidores públicos. Há todo momento os noticiários estampam novos casos de violência aos OJAFs, que sofrem pelas ameaças e que mesmo assim continuam executando seu ofício com dignidade, enfrentando seus medos e angústias, muitas vezes coagidos pela insegurança de andar nas ruas desprotegidos.

         Uma pesquisa realizada pela SINTRAJUFE/RS, nos anos de 2005 e 2008, com Oficiais de Justiça da Justiça Federal e Justiça do Trabalho de Porto Alegre, medido pelo teste SRQ-20 (Serv Report Questionnaire), apontou que 97,10% dos servidores entrevistados sentem-se inseguros no exercício da profissão. A pesquisa que também avaliou os fatores externos e ambiente de trabalho dos profissionais, quantificou como 65,7%, o número de entrevistados que já sofreu acidente ou agressão durante o exercício da função, sendo que 18,7% dos mesmos, já foram agredidos fisicamente.            

        No exercício profissional, os servidores passam muito tempo do seu dia na rua, em seu carro, diligenciando em todo e qualquer endereço e com destinatários de variadas personalidades, com notícias que quase sempre os desagradam. E tanto a relação com a população em geral, como a grande exposição de trabalhar sempre em áreas externas, colocam esse profissional numa situação de risco constante.

          A ASSOJAF/RS registrou no início desse ano, uma ocorrência de violência com um dos seus associados. O Oficial da Justiça Federal Eduardo Sanches entrou em exercício em Dezembro de 2011, e apenas um mês após assumir sua nova profissão, foi sequestrado e roubado em serviço, na Rua Santa Cecília, próximo a Avenida Protásio Alves, em Porto Alegre, caracterizando acidente de trabalho. Segundo o Oficial de Justiça, durante o assalto, perpetrado ato contínuo à saída de um local onde fora notificar um cidadão, não passou pela sua cabeça reagir, mas a preocupação em ser assassinado era constante.

          “Dura nte o assalto não pensei em reagir, mas me preocupei em estar preparado para fazer algo na hora em que ele saísse do carro (ou me mandasse sair) principalmente se fosse em lugar ermo e ele parecesse estar com intenção de dar outro desfecho ao assalto”.  Desabafa Eduardo.

           Acontecimentos como o caso de Eduardo podem significar traumas e sequelas pessoais e profissionais. E o que a ASSOJAF/RS e os Oficiais temem em relação a esse panorama de exposição à violência urbana e à potencial reação violenta dos destinatários das ordens judiciais é a banalização dessa situação, já que a tendência é de que esses episódios sejam enfrentados como possíveis consequências do exercício da função e, portanto, acabem sendo encarados com normalidade.

           Urge, portanto, o reconhecimento do risco da atividade do Oficial de Justiça para que se possa mitigar a profissão perigo.

ASSOJAF/RS visita Bagé e Bento Gonçalves

   A direção da ASSOJAF/RS continua visitando os colegas do interior do estado, no sentido de verificar as condições de trabalho e particularidades locais, bem como, informar diretamente aos associados das ações que vem sendo desenvolvidas pela associação.

   No dia 19 de Abril, em Bagé, o Presidente, Adriano Martins e o Vice-Presidente, Claudio Jähn, reuniram-se com os colegas da Justiça Federal (JF), da Justiça do Trabalho (JT) e da Justiça Militar (JM), com destaque para reivindicação de uma lei municipal, que possibilite o livre estacionamento para veículos dos Oficiais de Justiça, quando em serviço. Na Justiça Militar, o novo associado Rogério Cunha, explanou sobre as peculiaridades do trabalho na Especializada, pontuando a necessidade de viagens longas, em razão da existência de apenas três regiões de atuação em todo estado gaúcho.

   Em 26 de Abril, uma nova viagem foi feita, desta vez, com destino a serra gaúcha. O Diretor Financeiro, Rubem Gottschefsky e o Vice-Presidente, Claudio Jähn rumaram para Bento Gonçalves, onde ouviram dos colegas da JT e JF as peculiaridades do trabalho na região serrana.

   Na Justiça Federal, os colegas ouviram com atenção as ações da ASSOJAF/RS em defesa das prerrogativas funcionais específicas dos OJAF’s. Já na Justiça do Trabalho, foi debatida a lei, já existente, que isenta os OJAFs de Bento de pagar estacionamento em vias públicas com controle municipal. Outro ponto destacado, foi o apoio da ASSOJAF/RS para criação da Vara do Trabalho de Nova Prata e a consequente lotação de mais um Oficial para atendê-la, desmembrando-se assim, de Bento Gonçalves.

   Os OJAFs da JT de Bento manifestaram com veemência o descaso com o valor da Indenização de Transporte (IT), uma vez que, este encontra-se defasado há vários anos, foi mencionado também, a necessidade de percorrerem longos trechos e alguns em estrada de chão com precária manutenção, aumentando assim o desgaste do veículo.

   A ASSOJAF/RS vai continuar suas viagens ao interior para aproximar e vivenciar as questões rotineiras de cada região, entende-se que assim, a associação cumpre o papel de representar melhor todos os seus associados, independente da região onde os mesmos estão lotados.