Na última quarta-feira, 10, o diretor Paulo Gustavo Barroso, representando o Sintrajufe/RS; o corregedor-geral do TRF, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz; e o presidente do Conselho Regional de Serviço Social do RS (Cress), Alberto Terres, reuniram-se para tratar da realização de avaliações socioeconômicas por oficiais de justiça. Estavam presentes, ainda, a coordenadora do Núcleo de Oficiais de Justiça do sindicato e presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do RS (Assojaf), Clarice Camargo, e os assessores da Corregedoria Vinicius Letti Flores e Luiz Alberto Cigaran Chaves.
O Sintrajufe/RS e o Cress entraram com um pedido conjunto para que as avaliações socioeconômicas passem a ser feitas, via de regra, pelos assistentes sociais, tendo em vista que, por lei, essa é uma atribuição privativa desses profissionais. O desembargador mostrou-se receptivo ao pleito, considerando não só o aspecto normativo legal, como também a preocupação com a falta de qualificação técnica e treinamento dos oficiais de justiça para a realização dos laudos, o consequente risco para a instrução processual e a sobrecarga de trabalho dos oficiais de justiça, principalmente com o fim da competência delegada na execução fiscal.
A situação do TRF da 1ª Região, que normatizou a matéria para retirar essa atribuição dos oficiais de justiça, ressalvados os casos excepcionais mediante justificativa, foi citada por Paulo Gustavo. O desembargador comprometeu-se em expedir uma recomendação para toda a 4ª Região a fim de que, a partir de fevereiro, as avaliações sejam realizadas apenas por assistentes sociais. Em seguida, afirmou, será verificada a necessidade de normatizar a questão também na 4ª Região.
Terres comprometeu-se a enviar uma relação com o quantitativo de assistentes habilitados por município, a fim de aferir a atual estrutura apta a suportar a demanda atual e futura, sem prejudicar a continuidade da prestação jurisdicional. Na reunião, ficou acertada também uma maior integração entre o Cress e o Judiciário para divulgação dos processos de habilitação de peritos judiciais.
Na avaliação de Paulo Gustavo, “a recomendação foi um importante passo em respeito à legislação e à área de atuação de cada profissional”. O processo será acompanhado pelo sindicato, em conjunto com o Cress.
Dia Nacional de Luto
A colega Clarice Camargo entregou ao corregedor uma carta aberta da Assojaf na qual está pautada a questão da insegurança dos oficiais de justiça na execução de suas atribuições. Ela falou sobre o Dia Nacional de Luto pela morte do colega Francisco Ladislau Pereira Neto, assassinado há um mês no Rio de Janeiro, e convidou Brum Vaz para a missa realizada na manhã de quarta.
O Sintrajufe/RS apoiou o Dia Nacional de Luto com a presença na missa e colocação de faixas. Além disso, nos próximos dias, encaminhará ofício às administrações com sugestões de medidas preventivas, a fim de mitigar o risco inerente às atribuições externas do oficial de justiça.
Contadoria
Outro assunto tratado na reunião foi a relotação dos colegas calculistas. Paulo Gustavo disse ao desembargador que o sindicato foi informado de que os calculistas das varas federais de todo o estado passarão a ser lotados no núcleo com uma nova dinâmica de gestão, com a adoção de um sistema que afere a produtividade individual de cada servidor aberta para todos do setor. Essa medida, ressaltou, traria uma exposição desnecessária que poderia ensejar assédio moral coletivo.
Brum Vaz afirmou que iria avaliar imediatamente a necessidade de ajustar ou adaptar o normativo para humanizar a situação, reconhecendo, preliminarmente, como legítima a preocupação. Ele pediu para o sindicato formalizar essa preocupação. O peticionamento do sindicato está sendo providenciado.
