Terça-feira, 18 de abril de 2023
O TRT-4 noticiou, nesta segunda-feira (17), com entusiasmo, a criação de um “Núcleo para Cumprimento Remoto de Mandados” que concentrará o cumprimento a mandados de intimação, notificação, ofício e citação, a serem feitos por a meio de aplicativos de mensagem. Cabe ressaltar que o trabalho será feito por três servidores internos, ou seja, não oficiais de justiça, e quatro estagiários. Leia AQUI
A ASSOJAF-RS, que não foi consultada ou comunicada pela Administração do TRT-4 acerca da criação de tal núcleo, vê com preocupação, que o cumprimento a mandados de comunicação processual seja efetuado por estagiários e servidores estranhos à carreira dos Oficiais de Justiça.
Trata-se de verdadeira perda de atribuição, algo que nós, da ASSOJAF-RS, em conjunto com as demais entidades que representam os Oficiais de Justiça, tanto os Federais como os Estaduais, seja no âmbito estadual ou nacional, temos lutado fortemente contra, principalmente no Congresso Nacional.
Convém lembrar o intenso trabalho feito para que o PL 1.706/2021, que transfere a comunicação dos atos processuais aos tabelionatos, seja rejeitado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Claro que não fechamos os olhos para o fato de que a matéria é complexa e que parte dos colegas está apreensiva – com razão – com o aumento de trabalho que advirá quando da implementação integral da Portaria Conjunta 3.438/2022, que transfere aos Oficiais de Justiça o uso de ferramentas eletrônicas para pesquisa de bens, no processo de execução. Todavia, não acreditamos que a medida simplista de repassar parte das nossas atribuições a servidores estranhos à categoria e a estagiários seja a melhor solução. Apesar da recentemente noticiada nomeação de seis Oficiais de Justiça, aproveitando a lista de aprovados no concurso ainda vigente do TRF4, enfrentamos significativo déficit de servidores que carece de reposição.
Nosso quadro está diminuindo e adoecendo, dia a dia. As aposentadorias há muito não estão sendo repostas. Os cargos vagos de Oficial de Justiça estão sendo transformados em outras especialidades, ao passo que os que permanecem na função encontram-se sobrecarregados. É cada vez maior o número de afastamento ou remoção de Oficiais de Justiça por razões de saúde. Nessa linha, ressaltamos que a ASSOJAF-RS, em reunião realizada com a administração do TRT4 em dezembro passado, apresentou projeto de criação de grupo de trabalho, multidisciplinar, com vista a elaborar proposta que melhor atenda às necessidades dos jurisdicionados, dos servidores e da Administração. Porém, até a presente data, não houve retorno.
