Quinta-feira, 1º de outubro de 2020
A Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou, nesta quinta-feira (1º), a Resolução nº 47/2020, que dispõe sobre a reabertura dos prédios e retorno, gradual e sistematizado, das atividades presenciais no âmbito do TRF.
De acordo com o normativo, a reabertura dos prédios acontece a partir do dia 19 de outubro, com acesso restrito a magistrados, servidores, estagiários, empregados das empresas prestadoras de serviço e outros, que demonstrarem a necessidade da prática de ato judicial presencial, “devendo ser mantido remotamente nas demais hipóteses, observando-se as disposições quanto ao ingresso nas dependências da Justiça Federal previstas na Resolução”.
O retorno das atividades será estabelecido em três etapas, sendo a primeira já a partir da próxima segunda-feira (05) com 20% dos servidores das unidades administrativas. A partir de 19 de outubro, esse percentual será de 30% e, na etapa final – com data ainda a ser estabelecida, haverá o retorno integral de todo o quadro.
De acordo com o TRF-4, os prazos dos processos físicos serão retomados a partir da implementação da última etapa do retorno.
O trabalho remoto se mantém obrigatório para todos aqueles que integram o grupo de risco, pais responsáveis por crianças em pré-escola ou ensino fundamental, enquanto não autorizado o retorno das atividades letivas e os que coabitam com pessoas idosas ou portadoras de doenças crônicas.
Quanto ao cumprimento de mandados, o Artigo 8º da Resolução 47 informa que “a prática de atos judiciais de forma presencial, e, quando estiverem autorizados, também de reuniões, fóruns, cursos presenciais e atividades similares, deverão ser observar o distanciamento social adequado, as normas de biossegurança e as medidas de prevenção à aglomeração de pessoas, inclusive nos corredores, saguões e demais espaços dos prédios da Justiça Federal da 4ª Região ou sob sua responsabilidade”.
Leia AQUI a íntegra da Resolução 47/2020
Recomendação sobre o cumprimento de mandados – Nesta quarta-feira (30), a Corregedora Regional do TRF-4, Desembargadora Luciane Amaral Corrêa Munch, emitiu recomendação aos Diretores do Foro e Seções Judiciárias sobre o trabalho a ser desempenhado pelos Oficiais de Justiça para o efetivo cumprimento dos mandados.
O documento autoriza a expedição de todas as categorias de mandados, bem como a remessa para as Centrais de Mandados, com consequente distribuição para cumprimento.
De acordo com a Corregedoria, ressalvadas as ordens que exigirem diligências físicas, os mandados serão cumpridos “preferencialmente de modo virtual, por telefone ou outros meios eletrônicos, tais como o WhatsApp”.
Os mandados de citação, intimação ou notificação cujo cumprimento eletrônico não for possível deverão ser feitos de maneira presencial. Já os mandados de verificação/constatação e avaliação serão efetuados desde que não haja risco sanitário para o Oficial de Justiça.
A Corregedora determina, ainda, que os diretores do Foro e Seções Judiciárias deverão procurar viabilizar a celebração de convênios que permitam acessos a informações de endereços e telefones e ampliar os acessos existentes para os Oficiais. A Recomendação da Corregedoria pode ser acessada AQUI.
TRT-4 – Na Justiça do Trabalho, o TRT informou que estuda retomar as atividades, de maneira gradual, a partir de 28 de outubro. A data foi escolhida com base na proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo TRT-RS para implementar e acompanhar as medidas de retorno ao trabalho presencial.
“O certo é que a retomada será gradual e considerará as particularidades dos grupos de risco e das regiões com bandeira vermelha e preta no Mapa de Distanciamento Controlado do RS. Além disso, diversas medidas preventivas serão adotadas, com vistas à preservação da saúde de magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, estagiários, prestadores de serviço, jurisdicionados e demais usuários”, afirma o Regional.
A Assojaf-RS está atenta às medidas implementadas pelos tribunais federais no estado para garantir a segurança e saúde dos Oficiais de Justiça na retomada presencial das atividades.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
