Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Uma emenda apresentada no último dia 18 de fevereiro pelo senador Lasier Martins (Podemos/RS) ao PLP 245/2019 reconhece a atividade de risco exercida pelos Oficiais de Justiça.
A matéria trata da regulamentação do inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
No documento, o senador do Rio Grande do Sul explica que a emenda possui o objetivo de considerar a atividade da execução de ordens judiciais e atos processuais de natureza externa como exposta a risco à integridade física e a exposição a agentes prejudiciais à saúde.
“A atividade de execução de ordens judiciais e atos processuais de natureza externa, além de ser perigosa devido à possibilidade de violência física e psicológica, também tem natureza penosa pelo desgaste orgânico e danos psicossomáticos consequentes a exposição”, afirma Lasier Martins.
A proposta também apresenta dados de uma pesquisa promovida pelo Sintrajufe/RS em 2016 e 2017 que constatou o índice de 38,5% dos Oficiais de Justiça com transtorno mental comum. “Isso pode ser explicado pela exposição à violência e aos riscos constantes fazendo com que ocorra o desenvolvimento de um tipo de estresse que lhe é peculiar, que pode lhe trazer prejuízos físicos e psicológicos, reduzindo sua qualidade de vida, tanto no trabalho quanto no ambiente familiar”.
“Sem o Oficial de Justiça, a Justiça não anda porque é ele que estabelece a relação entre as partes em litígio”, enfatizou o senador. Para ele, dentro do PLP que tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a emenda apresentada por ele propõe que a atividade seja considerada de risco, “pois o Oficial de Justiça, constantemente, enfrenta adversidades no cumprimento dos mandados”, finaliza.
A apresentação da Emenda nº 34 pelo senador Lasier Martins é fruto de uma atuação desempenhada desde o mês de setembro por um grupo de representações dos Oficiais de Justiça que esteve com o parlamentar em diversas reuniões na defesa da proposta.
Entre os Oficiais de Justiça que se reuniram com o senador estão a ex-presidente e atual coordenadora da região metropolitana da Assojaf-RS Rosane Felhauer, a presidente da Assojaf-AM Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes, o representante da Assojaf-PE Bruno Jorge Mota Cavalcanti e o presidente da Fesojus João Batista Fernandes.
Clique Aqui para ler a Emenda nº 34 ao PLP 245/2019 apresentada pelo senador Lasier Martins
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
