Quarta-feira, 22 de dezembro de 2022
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (21), o PL 2441/2022, que trata da recomposição salarial parcial dos servidores do Poder Judiciário da União.
Diferentemente do que foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, os parlamentares seguiram a aprovação ocorrida em relação ao reajuste dos servidores do Senado e encaminharam a recomposição do Judiciário em três parcelas anuais, até fevereiro de 2025, sendo:
– 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
– 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024 e;
– 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Sob a alegação de “adequação de todos os projetos similares”, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, voltou atrás na proposta encaminhada por Fux e validou o encaminhamento de Rodrigo Pacheco para o parcelamento em três anos, em um total desrespeito ao compromisso assumido com a categoria.
De igual modo, os presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco impuseram a forma que a recomposição salarial seria concedida, em uma articulação prejudicial para os servidores que seguem com os prejuízos inflacionários. Importante ressaltar que a majoração aprovada está muito aquém do esperado e não é suficiente para abonar as perdas ocorridas no período do governo Bolsonaro.
A vice-presidente da Assojaf-RS esteve em Brasília e, ao lado do presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e do presidente da Assojaf-15 Vagner Oliveira, além de outras representações sindicais do serviço público, acompanhou as deliberações ocorridas no plenário da Câmara.
A matéria aprovada nesta noite segue para sanção presidencial.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo