Porte de arma é analisado por Comissão Especial da Câmara dos Deputados Pedidos foram apresentados pelos deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e pelo autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) A Comissão Especial destinada a proferir parecer aoProjeto de Lei nº 3722, de 2012, que disciplina as normas sobre a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e… Leia mais
O PL 6971/2006 visa alterar a Lei nº 9.503/1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança incidirá sobre o parágrafo 3º, do artigo 29 daquela legislação. Se aprovado, o texto vigorará com o seguinte conteúdo: “equiparam-se aos veículos prestadores de serviço de utilidade pública, previstos no inciso VIII, os veículos particulares dos… Leia mais
A ASSOJAF/RS protocolou na última terça- feira, 12, ofício junto à corregedoria do TRT4, solicitando que o provimento 240, de 06/09/2012, seja cumprido em todas as comarcas da 4ª região. O provimento propõe o regramento para a penhora “na boca do caixa”, nomeando o próprio exequente ou um procurador como fiel depositário do valor penhorado, para… Leia mais
Autor do PL 3722/2012 requer junto ao Plenário da Câmara desapensação do projeto de lei; casa também recebeu solitação de redistribuição da matéria. Deputados solicitaram à Comissão Especial audiência pública e seminário para discutir o tema O autor do Projeto de Lei n° 3722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, estabelecendo… Leia mais
A lei 18.804, que dispõe sobre a concessão de desconto no ICMS na aquisição de veículos por oficiais de Justiça e no IPVA de veículo de propriedade do servidor, foi sancionada pela Alego. A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) está envidando esforços junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para liberação da documentação… Leia mais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 414, DE 2014 Acrescenta o artigo 135-A e Seção IV ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à… Leia mais
