Proposta amplia lista de autoridades com direito a porte de arma de fogo

O deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG) propôs alterar o Estatuto do Desarmamento para criar subdivisões abarcando as várias situações de uso da arma de fogo. São previstas no Estatuto de Controle de Armas de Fogo (PL 3722/12 e apensados) a licença funcional; a licença pessoal; a licença para o porte rural; e a licença de atirador… Leia mais

Conselho de representantes da FENASSOJAF se reúne no dia 14 de novembro

A Fenassojaf realizará, no dia 14 de novembro, a primeira reunião do Conselho de Representantes com a nova diretoria da entidade. Os presidentes das Assojafs filiadas se reunirão, das 9:30h às 16:30h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, no Distrito Federal. De acordo com o Edital de Convocação… Leia mais

Eleições da ASSOJAF/RS serão realizadas em novembro

Caros associados, A ASSOJAF/RS informa que em novembro deste ano ocorrerão as eleições dos representantes da nova diretoria e conselheiros fiscais para o biênio 2016/17. Na gestão de 2014/15, aprimoramos esta votação para torná-la totalmente eletrônica, e possibilitar o seu voto a partir de qualquer dispositivo com acesso a internet, proporcionando a participação em tempo… Leia mais

Projeto de Lei (PL) 03722/2012 (Câmara Federal), (PL) 633/2015 (Oficiais de Justiça), 7282/2014, 6970/2013, dentre outros vários apensados.

Clique aqui e veja o PL 03722/2012 na íntegra. Clique aqui e veja o PL 633/2015 na íntegra. SITUAÇÃO ATUAL: todos tratam de alteração (total ou parcial) do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e, dentre outras medidas, da concessão do porte de arma para os oficiais de justiça. Estão todos tramitando com o PL 3722/2012, que está… Leia mais