A DRH comunica que as compensações referentes aos dias de plantão judicial compreendidos entre 01/01/2015 e 31/10/2015 poderão ser usufruídas, excepcionalmente, até o final do exercício de 2016, conforme decisão do Presidente deste Tribunal. A dilatação do prazo foi autorizada para que possam ser empreendidos todos os esforços necessários à normalização da tramitação processual, em face do movimento paredista ocorrido ao longo de 2015. Fonte: site TRF4
Notícias
Sessão é cancelada e porte de arma para oficiais de Justiça não é votado na CDH do Senado Federal
A sessão deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal designada para hoje (28/10) foi cancelada e o PLC 030/2007 que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) não foi votado…. Leia mais
Publicada a Decisão Referente à Compensação de Plantões da 4ª Região
Ontem, 26, foi proferida pelo TRF, a decisão referente aos processos que tratam de compensação de plantões na 4ª Região. Alegou-se através do documento que devido ao longo período de greve, a compensação dos plantões será estendida para até o final de 2016. A decisão que esta anexada (anexamos o texto ao texto) ao texto,… Leia mais
Dilma veta elevar de 70 para 75 anos aposentadoria no serviço público
Lei havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. Presidente disse no veto que texto contraria trecho da Constituição A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira (23) projeto aprovado pelo Congresso Nacional que elevava de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória em todo o serviço público no país, informou a Presidência da República. O veto foi publicado na edição do “Diário Oficial da… Leia mais
Novas regras para porte de arma devem ser votadas na próxima terça-feira
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) deve votar na próxima terça-feira (27), a partir das 14:30h, o substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG). O texto revoga o estatuto (Lei 10.826/03) e promove uma série de alterações para flexibilizar a aquisição, a posse,… Leia mais
Comissão continuará a discutir nesta quarta mudanças no Estatuto do Desarmamento
A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) voltará a se reunir nesta quarta-feira (21), às 13h30, no plenário 2, para continuar a discussão do substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG), ao Projeto de Lei 3722/12 e apensados. Após cerca de 20 deputados terem se manifestado nesta terça-feira (20) a… Leia mais