Deputado João Dado apresenta parecer do PL 6613/09 na CFT da Câmara

O deputado João Dado (SDD/SP) apresentou, na última quarta-feira (02), relatório pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6613/2009. No parecer, o parlamentar esclarece que a finalidade do projeto é reestruturar as carreiras do Poder Judiciário, “a saber, dos Analistas Judiciários, Técnicos Judiciários e Auxiliares Judiciários, além da reclassificação das Funções… Leia mais

ASSOJAF/RS solicita parecer jurídico sobre indenização de transporte

A ASSOJAF/RS solicitou junto ao escritório jurídico Cassel e Ruzzarin parecer sobre ajuizamento de ação visando reajuste da indenização de transporte na Justiça Federal como isonomia com a Justiça do Trabalho. A solicitação baseou-se em precedente cujo resultado favorável a um oficial de justiça que lhe concedeu reajuste de 10%, desde janeiro 2013, como obtiveram os colegas da JT…. Leia mais

Aposentadoria especial está na pauta do STF desta quarta-feira (25)

O Mandado de Injunção nº 833, em que o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro pleiteia a aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça voltará à pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25). A entidade alega ausência de regulamentação, por meio de lei complementar, do… Leia mais