O ato público para lançamento oficial do FIDEJUST, fórum permanente em plataforma digital, implantado no Rio Grande do Sul para a defesa institucional da Justiça do Trabalho brasileira, contou com a participação da Assojaf/RS e de mais 24 organizações nacionais e regionais que representam a sociedade civil. A Associação integra o grupo fixo de trabalho do FIDEJUST. O evento lotou o imponente Plenário Milton Dutra do TRT da 4ª Região, em Porto Alegre, no fim da tarde dessa quinta-feira (07/02).
O Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (FIDEJUST) coordenará e desenvolverá a comunicação digital de todas as ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Poder Judiciário, em âmbito estadual. Os canais disponibilizados são o site, Facebook e Twitter, com comunicação interativa e permanente. Haverá encaminhamento instantâneo de mensagens e toda a comunidade pode se manifestar.
Ministra, presidente, juízes, advogados, dirigentes, servidores, imprensa, cidadãos. Todos ficaram em pé e em silêncio por um minuto em memória das vítimas da tragédia da Vale, em Brumadinho (MG). A manifestação respeitosa diante do maior acidente de trabalho coletivo já ocorrido no país nas últimas décadas foi solicitada pela presidente do TRT4, desembargadora Vania Cunha Mattos, numa quebra de protocolo. Representou o pesar pelas vítimas e lembrou o papel fundamental da Justiça do Trabalho para garantir amparo financeiro aos trabalhadores e suas famílias e antecipou os discursos.
Em seu pronunciamento, a presidente do TRT4, declarou que, historicamente, a Justiça do Trabalho vem desempenhando seu papel com equilíbrio e celeridade para solucionar conflitos entre empregados e empregadores. A magistrada acrescentou que a Instituição desempenha uma importante função arrecadatória: “Em 2018, conforme o site do TST, a Justiça do Trabalho brasileira arrecadou para os cofres públicos da União R$ 9 bilhões, derivados de custas, emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho”, informou. A presidente também defendeu a necessidade de alargamento da competência constitucional da Justiça do Trabalho de modo a torná-la ainda mais eficiente. Entre as propostas, a magistrada mencionou que a Justiça do Trabalho deveria ter a competência para o reconhecimento do tempo de serviço perante a Previdência Social quando houver a constatação de um vínculo de emprego, sem que o trabalhador precise ajuizar uma nova ação na Justiça Federal.
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que, desde a década de 30, quando ocorreu a tramitação do projeto de criação da Justiça do Trabalho, houve um debate que opôs visões antagônicas sobre o modelo que deveria ser adotado pelo Brasil. Conforme a ministra, restou triunfante a ideia de que era necessário criar uma Justiça especializada e comprometida com a realidade social. A magistrada ressaltou que o Judiciário Trabalhista sempre cumpriu seu papel, mas sofreu diversos ataques ao longo de sua história, sobretudo a partir da década de 90, e que esse cenário volta a surgir atualmente. “Não podemos deixar que sejam fragilizadas as Instituições que asseguram a fiscalização da lei e sua efetividade. Na verdade, talvez tenhamos que pensar em criminalização das ações contra a legislação do Trabalho, em penas mais severas, e quem sabe em um pacote para impedir que novas infrações sejam cometidas. Depois da tragédia acontecida recentemente em Brumadinho, não podemos abrir mão de qualquer Instituição que atue na fiscalização e assegure o cumprimento das normas trabalhistas”, refletiu.
A Justiça do Trabalho pulsa. Ninguém solta a mão da democracia
O vice-presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Álvaro Klein, contestou os discursos que pregam a extinção do Judiciário Trabalhista. “A extinção da Justiça do Trabalho só ocorreria em consequência de uma política que busca a proteção exclusiva de valores econômicos e a desproteção de valores humanitários”, explicou. “Ninguém solta a mão da democracia”, falou Klein.
“A Justiça do Trabalho pulsa, a JT vive por ser humana e distribuir justiça para quem está do lado da lei. É necessário termos esse Fórum que congrega dezenas de entidades. São necessários trabalhadores que movam esse país. Estaremos aqui contra o retrocesso”, proferiu a presidente da Amatra IV, Carolina Grelha.
O Fidejust
Além do TRT-RS, são participantes do Fidejust a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (AmatraIV), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), a Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), a Procuradoria Geral do Estado do RS (PGE-RS), a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust), a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (Femargs/RS), o Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra), a Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf-RS), o Conselho de Diretores de Secretaria da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Coditra), a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), o Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS) e o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS (SindPPD-RS).
Da Assojaf/RS, jornalista Andréia Schimuneck
Com informações do site do TRT4
Foto: Inácio do Canto (Secom/TRT4)
