Segunda-feira, 08 de novembro de 2021
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) utilizado pelo Judiciário para bloquear bens de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça garantiu ao longo deste ano R$ 18,5 bilhões em valores transferidos aos credores.
O montante transferido até outubro é maior que o total resgatado no ano passado, que ficou em R$ 17,6 bilhões, em um desempenho que mostra a eficiência do sistema em rastrear ativos para o pagamento de dívidas sentenciadas.
A maior parte dos valores transferidos a credores foi feito pela Justiça Estadual (R$ 9,9 bilhões), seguido pela Justiça do Trabalho (R$ 5,8 bilhões) e Justiça Federal (R$ 2,7 bilhões), com o restante destinado aos órgãos da Justiça Eleitoral e Militar.
Os dados foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 27 de outubro em encontro virtual conjunto com o Banco Central que reuniu mais de 150 entidades financeiras para tratar de aperfeiçoamentos na plataforma eletrônica de busca de ativos.
O Sisbajud entrou em operação no segundo semestre do ano passado em substituição ao Bacenjud, que, desde o início dos anos 2000, auxiliava o Judiciário no cumprimento de ordens de bloqueio de bens.
Finalizada a transição para uma plataforma mais moderna e com mais funcionalidades, que é o Sisbajud, o objetivo do CNJ e Banco Central agora é aumentar a efetividade das ordens de bloqueio feitas pelos juízes e juízas em todo o país.
Melhora da execução
A despeito da alta capacidade do Sisbajud em rastrear valores e garantir o pagamento, há ainda um percentual de 5,25% de não-resposta das ordens judiciais pelas instituições financeiras que precisa ser reduzido. São ordens judiciais diversas para o sequestro de valores de devedores, incluindo resgates de ativos que abarcam investigações sobre atividades do crime organizado e de corrupção.
A redução desse percentual de não-resposta das ordens de bloqueio é um dos aperfeiçoamentos do Sisbajud que serão buscados pelo Conselho e Banco Central conforme expôs os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dayse Starling Motta e Adriano Silva.
Na reunião com os representantes das instituições financeiras, Dayse Starling explicou que o Judiciário tem metas a cumprir em termos de efetividade da prestação dos serviços de justiça à sociedade e que a melhora da execução é um dos desafios.
“O Bacenjud, que foi revolucionário ao longo de sua história, foi substituído pelo Sisbajud e estamos agora na fase de melhorias desse sistema buscando reduzir o índice de não-resposta”, disse. O objetivo é manter diálogo permanente com os agentes inter-relacionados à operação do Sisbajud para identificar eventuais problemas de origem técnica ou tecnológica que estejam dificultando o cumprimento de parte das ordens judiciais.
O representante do Banco Central na reunião, Carlos Eduardo Rodrigues, comentou que a autoridade monetária e o CNJ são parceiros e guardiães do sistema de busca de ativos e atuarão juntos para a maior efetividade das operações do sistema. Conforme informou, os dois órgãos farão reuniões periódicas com representantes de instituições financeiras para tratar do tema, com o próximo encontro agendado para a quarta-feira (10).
Fonte: CNJ
