25 de março: Mais do que longa manus¸ os Oficiais de Justiça são a face do Judiciário

Dia 25 de março comemora-se o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

A data foi instituída pela Lei 13.157/2015 e, por anos passou despercebida. Atualmente, mais que uma celebração, é um dia de luta, como o são todas as datas comemorativas não-comerciais.

Embora a nossa função esteja entre as atividades mais antigas do Poder Judiciário (há relatos de referência no texto Bíblico), o fato é que continuamos, de certa forma, invisíveis.

Durante a pandemia de Covid, seguimos cumprindo mandados presencialmente, quando necessário, mesmo que, por meses, não tenhamos recebido EPIs. Como resultado desta triste realidade, entre os servidores do Poder Judiciário, o maior número de mortes foi de Oficiais de Justiça.

Somos a única categoria que coloca seu patrimônio pessoal a serviço do trabalho. Porém, sendo nosso empregador a Administração Pública, até 2022 acumulamos cerca de oito anos sem nenhuma atualização na nossa Indenização de Transporte.

Mesmo com o reajuste concedido, após anos de luta comparada à iniciativa privada, nossa indenização continua sendo inferior, permanecendo insuficiente para cobrir os custos da utilização do veículo.

Para os que desconhecem a sistemática, nossa indenização de transporte é em valor fixo, recebido de forma proporcional ao número de dias do mês trabalhados em diligência externa, o que faz com que em recesso, feriados, férias, não tenhamos o devido ressarcimento, mesmo que as despesas, de manutenção do veículo, por serem anuais, permaneçam. Mesmo assim, não há constrangimento algum em aumentar a área que devemos trafegar, seja em razão de força-tarefa, seja por aumento de jurisdição, seja pela falta de mão-de-obra, que não está sendo suficientemente reposta.

Não são poucas as comarcas em que trabalhamos completamente sós, permanecendo em regime de plantão/sobreaviso em 24h por dia, 07 dias por semana.

Estamos, durante todo o expediente, expostos aos mais variados riscos: assaltos e sequestro-relâmpago; acidentes de trânsito, agressões físicas, ameaças e, não raro, mortes.

Mortes que se convertem em nome de rua (Márcio Veras Vidor, em Porto Alegre) ou em deboche pelos Ministros do STF em sessão Plenária (https://www.youtube.com/watch?v=0i6ui36BIM4).

Nossa fé pública é posta em dúvida nas mais diversas circunstâncias, mesmo sem provas a desconstituir o que está lavrado na certidão. Há tribunais que passaram a exigir fotografia das diligências. Em outras palavras, selfies com os executados e seus bens.

Enfrentamos a fúria dos inconformados e o descaso do Estado.

Porém, nem tudo são queixas.

Há algo maior, muito maior, que nos move.

Temos o privilégio de ter nosso escritório nas ruas.

Traduzimos o “jurisdiquês” rebuscado para a linguagem popular, para que a Justiça esteja ao alcance de todos.

Mais que longa manus¸ nós somos a face do Judiciário. Levamos o Poder Judiciário para o cidadão. Entramos nas vielas mais estreitas, contornamos pontes desabadas, atolamos, trocamos pneu, fugimos de cachorros.

Porque nosso trabalho é levar a realidade das ruas para dentro do processo.

Sentimos o cheiro do vento e da chuva. Do esgoto e do estrume. Do suor, da comida e do perfume. Do óleo, da graxa, do solvente.

Porque nosso trabalho tem vida em todos os seus sentidos:

Tem calor, frio, medo.

Tem cheiro, luz, concreto e natureza.

Tem som, visão, emoção.

Está na hora de termos, também, voz.

Por Fabiana Cherubini – presidente da Assojaf-RS e Carolina Passos – vice-presidente da Assojaf-RS

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